O Ministério Público Federal do Acre entrou com uma ação civil pública com pedido de liminar para que a Escola Superior de Administração Fazendária - ESAF isente da taxa de inscrição os candidatos, comprovadamente, hipossuficientes para o concurso da Controladoria Geral da União. Na ação civil o Procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes sugere que seja apresentada a declaração de imposto de renda como comprovante. Mas vai depender da decisão do juiz e dos critérios aceitos.
O valor exorbitante da taxa de inscrição varia entre R$70,00 e R$100,00.
A Justiça Federal poderá fazer com que a decisão tenha validade em todo o País, tendo em vista o caráter nacional do Concurso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário