A Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - ECT escolheu, através de licitação do tipo Pregão, a Fundação João do Vale localizada em Teresina/PI para organizar e executar o Concurso Público destinado a formação de cadastro reserva. Os cargos oferecidos são: Atendente Comercial I, Carteiro I, Assistente administrativo I, Técnico em Atendimento e Vendas jr., Técnico em Contabilidade jr. e Técnico industrial Jr. - edificações. Para as cidades de: João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Soledade, Sumé, Patos, Itaporanga, Sousa e Pombal.
A empresa executora terá até sessenta dias corridos após a assinatura do contrato para a aplicação das provas.
quarta-feira, 31 de outubro de 2007
terça-feira, 30 de outubro de 2007
Banco do Nordeste convoca candidatos aprovados no concurso público de 2004
O BNB está convocando candidatos aprovados no concurso público realizado em 2004 para assistente administrativo.
Cefet/AL realizará Concurso Público
O CEFET de Alagoas estará com incrições abertas a partir do dia 19 de novembro até o dia 06 de dezembro. São oito vagas para o nível médio e quatro vagas para o nível superior. A inscrição só poderá ser feita via internet. Para Professor estão sendo oferecidas 6 vagas.
Edital de Concurso Público da Fundac/PB sairá em breve
A Fundação Parque Tecnológico de Campina Grande foi a vencedora da seleção públicapara a realização do concurso público para a Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac). As provas constaram de Língua Portuguesa, informática, conhecimentos específicos e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São 138 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. As inscrições devem ser abertas no próximo dia 19 de novembro e as provas estão previstas para acontecer em janeiro de 2008.
Os cargos são: para o primeiro grau: vigia, motorista e cozinheira. Para o nível médio: assistente técnico, instrutor ocupacional e agente operacional. Para o nível superior, as vagas são para advogado, contador, pedagogo, psicólogo, fisioterapeuta, nutricionista e assistente social.
Governo autoriza concurso público para as polícias Civil e Militar/MS
O governo do Estado do Mato grosso do Sul realizará concurso público para as polícias Civil e Militar. Serão contratados 1.260 policiais. Hum mil Militares e duzentos e sessenta civis dentre estes 150 escrivães, 50 investigadores, 30 peritos e 30 delegados. A empresa executora será a Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul .
A chamada dos aprovados deve ocorrer até o final de 2008.
A chamada dos aprovados deve ocorrer até o final de 2008.
Suspeita de fraude em concurso/BA
Um concurso público realizado pela prefeitura de João Dourado tem suscitado polêmica no município. É que parentes do prefeito João Cardoso Dourado e candidatos analfabetos estão entre os 297 aprovados para os diversos cargos. As suspeitas de irregularidade do concurso recaem ainda sobre a licitação para a contratação da empresa que aplicou a prova, que, entre outras denúncias, teria se recusado a entregar o caderno de questões. Por causa disso, 50 pessoas inscritas no concurso registraram denúncia junto ao Ministério Público do Estado (MPE/BA).
A partir das denúncias, o juiz Guilherme Vieito Barros Júnior, da comarca de João Dourado, determinou a suspensão de todo o processo de seleção e requereu informações que explicassem as brechas tanto da prefeitura como da empresa que realizou as provas, o Serviço Nacional de Seleção Pública (Senasp).
Removido da comarca por promoção, o magistrado foi substituído por Marcon Roubert da Silva, que revogou a decisão. Ele determinou a continuidade da seleção e a posse aos aprovados.
Ministério Público Federal do Maranhão entra com ação civil exigindo vagas para os PNE´s e comprovadamente pobres
O MPF/MA entrou com uma ação civil pública contra a EBCT-Correios, para garantir vaga para portador de necessidades especiais no concurso público para técnico administrativo júnior e analista de sistemas júnior.
No edital não consta a reserva de vagas para pessoas PNE, bem como veda qualquer hipótese de isenção da taxa de inscrição, mesmo para os comprovadamente pobres, o que atenta contra o princípio do amplo acesso aos cargos públicos previsto pela Constituição Federal.
São duas vagas para o cargo de técnico administrativo e duas para o cargo de analista de sistemas júnior. No entanto uma vaga já é assegurada para o PNE.
Os Correios também deverá garantir a isença da inscrição para pessoas comprovadamente pobres.
Deve apresentar critérios para quem quiser se beneficiar da isenção.
No edital não consta a reserva de vagas para pessoas PNE, bem como veda qualquer hipótese de isenção da taxa de inscrição, mesmo para os comprovadamente pobres, o que atenta contra o princípio do amplo acesso aos cargos públicos previsto pela Constituição Federal.
São duas vagas para o cargo de técnico administrativo e duas para o cargo de analista de sistemas júnior. No entanto uma vaga já é assegurada para o PNE.
Os Correios também deverá garantir a isença da inscrição para pessoas comprovadamente pobres.
Deve apresentar critérios para quem quiser se beneficiar da isenção.
Ministério Público pede anulação do concurso de Águas Lindas /GO
Além do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO), o Ministério Público de GO também está de olho no concurso da Prefeitura Municipal de Águas Lindas. O promotor público da comarca, João Paulo Cândido Oliveira, ajuizou Ação Civil Pública no último dia 17 pedindo a anulação do certame. A justificativa é que há irregularidades na licitação que escolheu o Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (Ibeg) para organizar as provas. Os primeiros exames do concurso seriam aplicados no próximo dia 27, mas a Prefeitura suspendeu o processo por tempo indeterminado.
CorreioWeb
CorreioWeb
Efetivar defensor sem aprovação em concurso é inconstitucional, segundo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela ilegalidade da nomeação de cerca de 125 defensores públicos sem concurso público em Minas Gerais. O plenário entendeu, na última quarta-feira (17), que os dispositivos de leis que permitiram a efetivação são inconstitucionais. Segundo o STF, os servidores serão exonerados. Mas, o prazo para exoneração desses defensores ainda não foi estipulado.
Durante a sessão, o ministro Eros Grau, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), apresentou a proposta de realização de um novo concurso, dentro de 24 meses, para defensor público. Durante este período, os atuais defensores não-concursados permaneceriam na função.
Porém, a realização de um novo concurso não é a única saída para preencher o quadro de defensores públicos. O ministro Joaquim Barbosa argumentou que uma seleção para o cargo foi aberta recentemente. O processo aprovou 130 candidatos para a função, número superior ao total de defensores sem concurso. Com isso, existe a possibilidade de nomeação desses candidatos. Para a ministra Carmen Lúcia, nem a realização de um concurso será capaz de suprir a necessidade de defensores públicos. Segundo ela, o Estado de Minas Gerais possui quase 300 comarcas e muitas delas não possuem defensor.
Na próxima quarta-feira (24), uma nova sessão será realizada para prosseguir o julgamento do prazo que será dado pelo STF para a exoneração dos candidatos. Para que o período de 24 meses - sugerido pelo ministro Eros Grau - seja aprovado, é necessário que oito dos 11 ministros votem a favor da decisão.
Na ação foram julgados os artigos 140, caput e parágrafo único, e 141 da Lei Complementar 65/03; 135, caput e parágrafo 2º, da Lei 15.961; assim como o artigo 55, parágrafo único, da Lei 15.788, todos eles de Minas Gerais. Os ministros afirmaram que esses dispositivos afrontam o artigo 37 da Constituição Federal, que prevê a obrigatoriedade de concurso público para provimento de cargos do serviço público.
CorreioWeb
Durante a sessão, o ministro Eros Grau, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), apresentou a proposta de realização de um novo concurso, dentro de 24 meses, para defensor público. Durante este período, os atuais defensores não-concursados permaneceriam na função.
Porém, a realização de um novo concurso não é a única saída para preencher o quadro de defensores públicos. O ministro Joaquim Barbosa argumentou que uma seleção para o cargo foi aberta recentemente. O processo aprovou 130 candidatos para a função, número superior ao total de defensores sem concurso. Com isso, existe a possibilidade de nomeação desses candidatos. Para a ministra Carmen Lúcia, nem a realização de um concurso será capaz de suprir a necessidade de defensores públicos. Segundo ela, o Estado de Minas Gerais possui quase 300 comarcas e muitas delas não possuem defensor.
Na próxima quarta-feira (24), uma nova sessão será realizada para prosseguir o julgamento do prazo que será dado pelo STF para a exoneração dos candidatos. Para que o período de 24 meses - sugerido pelo ministro Eros Grau - seja aprovado, é necessário que oito dos 11 ministros votem a favor da decisão.
Na ação foram julgados os artigos 140, caput e parágrafo único, e 141 da Lei Complementar 65/03; 135, caput e parágrafo 2º, da Lei 15.961; assim como o artigo 55, parágrafo único, da Lei 15.788, todos eles de Minas Gerais. Os ministros afirmaram que esses dispositivos afrontam o artigo 37 da Constituição Federal, que prevê a obrigatoriedade de concurso público para provimento de cargos do serviço público.
CorreioWeb
segunda-feira, 29 de outubro de 2007
Exigências de editais são motivos de controvérsia entre candidatos
Vejam essas discrepâncias, volto em seguida:
Doenças dermatológicas --como acne--, tatuagem, dentes cariados, hemorróidas. A lista de restrições nos editais de concursos públicos é grande. O que muitos não sabem, porém, é que parte delas não está de acordo com a lei --e os prejudicados podem, sim, contestá-los.
O mais recente caso --que levou ao cancelamento do concurso público-- foi o da Guarda Municipal do Rio de Janeiro. O edital exigia que o candidato tivesse, no mínimo, 20 dentes.
De acordo com Wilson Prudente, procurador do Trabalho que pediu o cancelamento do edital, todos têm direito de participar dos negócios do Estado, "que é o responsável pela saúde de seus cidadãos". Para ele, a cláusula é preconceituosa.
O Comandante da Guarda Civil do Rio de Janeiro, tenente-coronel Carlos Moraes Antunes, justifica que a exigência faz parte da apresentação do guarda e diz que jamais um candidato foi reprovado por esse item. "As pessoas que querem essa função se previnem."
Em Santa Catarina, o edital para ingresso da Polícia Militar apresenta a mesma exigência.
A justificativa, contudo, é que a "junta médica vê a questão como um problema de saúde", diz o major Wilson Teixeira, chefe do Centro de Seleção do Comando Militar do Estado.
Altura em xeque
Para o advogado Anis Kfouri Jr., presidente da Comissão de Fiscalização da Qualidade do Serviço Público da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), os requisitos publicados devem ser necessários para o desempenho da função. "O edital é um ato público, por isso deve ter motivação jurídica."
Ele acrescenta que quem sentir o direito violado deve entrar com um mandado de segurança para poder concorrer.
Foi o que fez a sargento Thatiane do Nascimento Machado, 25. Com 1,57 m de altura, ela não poderia ingressar na Polícia Militar de Santa Catarina, cuja exigência é de 1,60 m.
"Quase desisti do concurso", conta a militar, que conseguiu no Superior Tribunal de Justiça o direito de seguir a carreira.
O advogado Luiz Roberto Lins Almeida, que ganhou uma ação equivalente em Mato Grosso do Sul, diz que a finalidade alegada é a de que a altura impõe respeito.
"Isso não é verdade. Tanto que para uns Estados, a altura mínima é de 1,55 m e, para outros, 1,60 m", analisa.
por MARIA CAROLINA NOMURA para Folha Online
Voltei:
-> fere de morte ...
Concurso Público Pará
Governadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) autoriza Concurso Publico para a Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde Pública. Serão oferecidas 15.924 vagas na Educação e cerca de 1.300 na Saúde.
Os editais dos concursos da Educação e Saúde devem ser lançados pela secretaria de Administração em novembro.
Os editais dos concursos da Educação e Saúde devem ser lançados pela secretaria de Administração em novembro.
Concurso suspenso
A Tribuna(Criciuma)
Por recomendação do Ministério Público, a prefeitura municipal de Cocal do Sul suspendeu as provas do concurso que deveria acontecer nos dias 20, 21, 27 e 28 de outubro. O prefeito de Cocal do Sul, Nilson Bortolatto (PSDB), afirmou que vai cumprir a orientação do Ministério Público e alterar itens do edital considerados problemáticos pela promotoria. "Não existe nada contra o concurso ou a empresa. O que acontece é que existem alguns itens no edital que o Ministério Público discorda. Por exemplo o limite de idade 65 anos do candidato. No entender da promotoria, não deveria haver limite", explicou o prefeito.
Por recomendação do Ministério Público, a prefeitura municipal de Cocal do Sul suspendeu as provas do concurso que deveria acontecer nos dias 20, 21, 27 e 28 de outubro. O prefeito de Cocal do Sul, Nilson Bortolatto (PSDB), afirmou que vai cumprir a orientação do Ministério Público e alterar itens do edital considerados problemáticos pela promotoria. "Não existe nada contra o concurso ou a empresa. O que acontece é que existem alguns itens no edital que o Ministério Público discorda. Por exemplo o limite de idade 65 anos do candidato. No entender da promotoria, não deveria haver limite", explicou o prefeito.
Câmara aprova vagas para concurso público em Camboriú (Diário Catarinense)
A criação de 1065 novas vagas para funcionários públicos da Prefeitura de Camboriú foi aprovada pela Câmara de Vereadores local. As vagas visam atender uma demanda reprimida nas áreas da educação, saúde e administração. O lançamento do edital deve ocorrer ainda no mês de novembro, conforme o prefeito Edson Olegário. "O próximo passo é a contratação imediata de uma instituição para aplicar o exame. Isso vai ocorrer rápido, porque a necessidade funcional do município é grande", comenta "Edinho".
Os aprovados no concurso irão compor a equipe de professores da escola construída no loteamento Santa Regina e serão também encaminhados a unidades de ensino ampliadas.
Conforme a assessoria de gabinete do Executivo, das 1065 vagas somente 20% delas são cargos novos. A intenção da Prefeitura é fazer com que os profissionais contratados realizem a prova para se manterem no emprego. Caso contrário os mais bem colocados nas provas serão contratados. O último concurso realizado no município foi em 2003. De lá para cá se estima um aumento de quase 10 mil estudantes na rede municipal de ensino.
Concurso público de BC
Depois de quatro discussões junto à Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. o projeto que dispõe sobre a criação de 1023 vagas junto à Prefeitura não evoluiu para aprovação. Os vereadores de oposição protocolaram junto à mesa diretora um requerimento para inclusão na pauta de outros dois projetos. Um para execução de uma reforma administrativa e outro para disposição do plano de cargos e salários junto ao Poder Executivo. "Caso nossa proposta seja aceita podemos até mesmo fazer uma força-tarefa para aprovação das três emendas. Isso pode ser feito em 15 dias. O que não se pode permitir é a realização de um concurso público onde há inúmeros cargos em desvio de função", comenta o vereador Claudir Maciel (PPS), argumentando a necessidade do enxugamento da máquina pública.
O assunto deve retornar para pauta da Câmara de Vereadores de BC na sessão da próxima terça-feira. Hoje o município de Balneário Camboriú emprega 3200 servidores. A folha de pagamento gira em torno de R$ 70 milhões.
por Carlos Spall
Os aprovados no concurso irão compor a equipe de professores da escola construída no loteamento Santa Regina e serão também encaminhados a unidades de ensino ampliadas.
Conforme a assessoria de gabinete do Executivo, das 1065 vagas somente 20% delas são cargos novos. A intenção da Prefeitura é fazer com que os profissionais contratados realizem a prova para se manterem no emprego. Caso contrário os mais bem colocados nas provas serão contratados. O último concurso realizado no município foi em 2003. De lá para cá se estima um aumento de quase 10 mil estudantes na rede municipal de ensino.
Concurso público de BC
Depois de quatro discussões junto à Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. o projeto que dispõe sobre a criação de 1023 vagas junto à Prefeitura não evoluiu para aprovação. Os vereadores de oposição protocolaram junto à mesa diretora um requerimento para inclusão na pauta de outros dois projetos. Um para execução de uma reforma administrativa e outro para disposição do plano de cargos e salários junto ao Poder Executivo. "Caso nossa proposta seja aceita podemos até mesmo fazer uma força-tarefa para aprovação das três emendas. Isso pode ser feito em 15 dias. O que não se pode permitir é a realização de um concurso público onde há inúmeros cargos em desvio de função", comenta o vereador Claudir Maciel (PPS), argumentando a necessidade do enxugamento da máquina pública.
O assunto deve retornar para pauta da Câmara de Vereadores de BC na sessão da próxima terça-feira. Hoje o município de Balneário Camboriú emprega 3200 servidores. A folha de pagamento gira em torno de R$ 70 milhões.
por Carlos Spall
Assinar:
Postagens (Atom)