O Ministério Público Federal do Estado do Rio Grande do Norte recomendou ao Conselho Regional de Enfermagem a anulação do Concurso Público realizado em 2008.
A Procuradoria alega que o COREN não publicou o edital do concurso, de homologação no Diário Oficial da União e a entrevista de caráter eliminatório como consta no edital.
O Conselho vai se pronunciar no prazo de dez dias.
segunda-feira, 30 de março de 2009
domingo, 29 de março de 2009
Fraude - Hélio Ortiz vai para a cadeia
O jornal Tempo Real, em Brasília, destaca a seguinte notícia:
Hélio Ortiz se apresenta e é preso pela Polícia Federal A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira o ex-servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal Hélio Garcia Ortiz. Foragido desde o dia 4 de março, quando teve sua prisão decretada pela 10ª Vara da Justiça Federal. Ortiz se apresentou à Superintendência da PF no DF acompanhado pelo advogado. Acusado em 2005 de ser o líder da máfia dos concurso, Ortiz é acusado de ter ligações com um professor de matemática de Goiânia (GO) preso em fevereiro ao ser flagrado quando tentava fazer provas da seleção do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) no lugar de um comerciante. Além de ter o nome envolvido na máfia dos concursos, Ortiz colecionou práticas ilícitas, como a criação de animais para rinhas de galos, numa chácara que mantinha no Park Way. A polícia identificou, inclusive, que o endereço residencial e o estilo de vida de Ortiz eram incompatíveis com a remuneração do tribunal, de R$ 4.738,72. O servidor público também cultivou uma ficha policial extensa nas duas últimas décadas. Já respondeu por estelionato e falsificação de documentos públicos em 1989, o que resultou na abertura de um dos 10 inquéritos contra ele pelas polícias Civil e Federal. Além dos crimes, Ortiz enfrentou processos administrativos disciplinares no TJDF. Ele chegou a ser suspenso e demitido. Mas, em 1992, foi reintegrado ao quadro do tribunal. Ortiz perdeu definitivamente o emprego em novembro de 2006, pelo envolvimento na máfia dos concursos.
Hélio Ortiz se apresenta e é preso pela Polícia Federal A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira o ex-servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal Hélio Garcia Ortiz. Foragido desde o dia 4 de março, quando teve sua prisão decretada pela 10ª Vara da Justiça Federal. Ortiz se apresentou à Superintendência da PF no DF acompanhado pelo advogado. Acusado em 2005 de ser o líder da máfia dos concurso, Ortiz é acusado de ter ligações com um professor de matemática de Goiânia (GO) preso em fevereiro ao ser flagrado quando tentava fazer provas da seleção do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) no lugar de um comerciante. Além de ter o nome envolvido na máfia dos concursos, Ortiz colecionou práticas ilícitas, como a criação de animais para rinhas de galos, numa chácara que mantinha no Park Way. A polícia identificou, inclusive, que o endereço residencial e o estilo de vida de Ortiz eram incompatíveis com a remuneração do tribunal, de R$ 4.738,72. O servidor público também cultivou uma ficha policial extensa nas duas últimas décadas. Já respondeu por estelionato e falsificação de documentos públicos em 1989, o que resultou na abertura de um dos 10 inquéritos contra ele pelas polícias Civil e Federal. Além dos crimes, Ortiz enfrentou processos administrativos disciplinares no TJDF. Ele chegou a ser suspenso e demitido. Mas, em 1992, foi reintegrado ao quadro do tribunal. Ortiz perdeu definitivamente o emprego em novembro de 2006, pelo envolvimento na máfia dos concursos.
Polícia Civil do Amazonas - suspensão
O Concurso da Polícia Civil do Amazonas teve a prova de delegado suspensa por ordem judicial. Os demais cargos farão provas normalmente.
São oferecidas 1.010 vagas para seis cargos no nível superior para um total de 13.621 candidatos distribuídas para delegado, investigador, escrivão, perito criminal, perito legista e perito odontolegista.
Além da prova objetiva serão executados exames médicos, prova de capacidade física, avaliação psicológica, prova prática de digitação para escrivão e investigador de polícia, e avaliação de títulos.
A empresa contratada foi o CETAM, de Manaus.
São oferecidas 1.010 vagas para seis cargos no nível superior para um total de 13.621 candidatos distribuídas para delegado, investigador, escrivão, perito criminal, perito legista e perito odontolegista.
Além da prova objetiva serão executados exames médicos, prova de capacidade física, avaliação psicológica, prova prática de digitação para escrivão e investigador de polícia, e avaliação de títulos.
A empresa contratada foi o CETAM, de Manaus.
quinta-feira, 26 de março de 2009
Concurso anulado - Ponta Porã - MS
A Prefeitura de Ponta Porã decidiu pela anulação do concurso público realizado pela empresa Área - Planejamento e Assessoria S/C Ltda, CNPJ. 01.533.736/0001-98, situada na R. Marechal Rondon, 2052, Conjunto 05, Vila Cidade, Campo Grande/MS, telefone: 3325.1647, com o nome de Fantasia: CB NOBREGA PROMOÇÕES E EVENTOS, tendo como sócios: Carlos Alberto de Freitas, Carlos Alberto Langassner, José Humberto do Prado Silva e Sonia Maria Portilho Pereira.
O principal motivo foi a aplicação da prova com questões já aplicadas de outros concursos. A empresa cometeu o mesmo deslize em 2006.
O principal motivo foi a aplicação da prova com questões já aplicadas de outros concursos. A empresa cometeu o mesmo deslize em 2006.
quarta-feira, 25 de março de 2009
Prefeitura de Ielmo Marinho-RN - Concurso Público
A Prefeitura de Ielmo Marinho abrirá, brevemente, as inscrições para o concurso Público daquela Prefeitura.
Clique aqui e pegue o edital e saiba como foi a licitação para escolha da empresa.
Mais informações em breve.
Clique aqui e pegue o edital e saiba como foi a licitação para escolha da empresa.
Mais informações em breve.
terça-feira, 17 de março de 2009
UERN divulga resultado PSV 2009
A Universidade Estadual do Rio Grande do Norte divulgará nesta quinta-feira(19) o resultado do vestibular 2009 executado pela empresa CONSULTEC.
Com mais de vinte e dois mil candidatos inscritos as provas foram realizadas nos dias 15 e 16 de fevereiro.
Com mais de vinte e dois mil candidatos inscritos as provas foram realizadas nos dias 15 e 16 de fevereiro.
Concurso Público Carpina - PE - Acaplam vence licitação
A empresa ACAPLAM, com sede em Natal/RN, foi a vencedora da licitação do tipo pregão para execução do Concurso Público da Prefeitura de Carpina em Pernambuco.
ATUALIZAÇÃO:
A Prefeitura publicou o edital e os anexos do Concurso Público. São muitos cargos com poucas vagas. A maioria com uma vaga. Tem provas objetivas e de títulos. Muita seleção para pouco resultado.
Segue o link para provas antigas da empresa Acaplam. (tamanho 16 mb)
ATUALIZAÇÃO:
A Prefeitura publicou o edital e os anexos do Concurso Público. São muitos cargos com poucas vagas. A maioria com uma vaga. Tem provas objetivas e de títulos. Muita seleção para pouco resultado.
Segue o link para provas antigas da empresa Acaplam. (tamanho 16 mb)
sábado, 14 de março de 2009
Concurso STTU em Natal-RN anulado
A justiça anulou definitivamente o Concurso Público da Secretaria de Transportes e Trânsito Urbanos(STTU) da Prefeitura do Natal.
O justiça determinou que os candidatos já inscritos não precisarão pagar nova taxa.
Com essa decisão a conta de um novo concurso será paga pela Prefeitura do Natal, mesmo contratando outra empresa sem licitação, o que vai sair ainda mais caro.
Aguardemos os próximos capítulos.
O concurso foi realizado em 2004 pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte (FESMP) (o link é registrado mas não funciona) escolhida através de licitação e com quatro fases. A taxa de inscrição, à época, foi de R$12,50 e recolhida para a empresa. Não teve custo para a Prefeitura do Natal.
O justiça determinou que os candidatos já inscritos não precisarão pagar nova taxa.
Com essa decisão a conta de um novo concurso será paga pela Prefeitura do Natal, mesmo contratando outra empresa sem licitação, o que vai sair ainda mais caro.
Aguardemos os próximos capítulos.
O concurso foi realizado em 2004 pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte (FESMP) (o link é registrado mas não funciona) escolhida através de licitação e com quatro fases. A taxa de inscrição, à época, foi de R$12,50 e recolhida para a empresa. Não teve custo para a Prefeitura do Natal.
terça-feira, 3 de março de 2009
Promotoria de Justiça ajuiza ação - São Luiz do Curu
Segue matéria do portal direitoce.com.br:
"O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da Comarca de São Luís do Curu Nestor Rocha Cabral, ajuizou, no dia 19 de fevereiro deste ano, uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa em desfavor do Centro Integrado de Desenvolvimento Administrativo, Estatística e Social (Instituto Cidades), representado pelo seu presidente Leonardo Carlos Chaves. Também figuram como réus na ação a ex-prefeita Marinez Rodrigues de Oliveira, que já responde a 25 processos criminais ou por improbidade administrativa; o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitações, Ricardo Cavalcante Lima, e o advogado Francisco Laércio Ferraz Leite. Segundo a ação, que questiona a contratação do Instituto Cidades para realização de concurso público, os réus associaram-se para a realização de dispensa indevida de licitação e, sequer, observaram as formalidades pertinentes à dispensa, além de terem propiciado o desvio de rendas públicas em favor do Instituto Cidades. O concurso já estava suspenso em razão de medida judicial e recentemente foi anulada a contratação do Instituto Cidades, por força de sentença prolatada pela juíza Ana Cláudia Gomes de Melo, em 04/02/2009, determinando, também, o ressarcimento das inscrições dos candidatos e a indenização de eventuais despesas de deslocamento. Por sua vez, em Tomada de Contas Especial, a 3ª Inspetoria da Diretoria de Fiscalização – DIRFI, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, apontou, em 06/01/2009, diversas irregularidades na contratação do Instituto Cidades e na realização do Concurso Público, reforçando a convicção da prática de ato de improbidade administrativa. Por conseguinte, apesar de já haver sido anulado o concurso, o objetivo da ação de improbidade é responsabilizar pessoalmente os acionados pelas ilegalidades perpetradas, com sanções que incluem o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
"O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da Comarca de São Luís do Curu Nestor Rocha Cabral, ajuizou, no dia 19 de fevereiro deste ano, uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa em desfavor do Centro Integrado de Desenvolvimento Administrativo, Estatística e Social (Instituto Cidades), representado pelo seu presidente Leonardo Carlos Chaves. Também figuram como réus na ação a ex-prefeita Marinez Rodrigues de Oliveira, que já responde a 25 processos criminais ou por improbidade administrativa; o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitações, Ricardo Cavalcante Lima, e o advogado Francisco Laércio Ferraz Leite. Segundo a ação, que questiona a contratação do Instituto Cidades para realização de concurso público, os réus associaram-se para a realização de dispensa indevida de licitação e, sequer, observaram as formalidades pertinentes à dispensa, além de terem propiciado o desvio de rendas públicas em favor do Instituto Cidades. O concurso já estava suspenso em razão de medida judicial e recentemente foi anulada a contratação do Instituto Cidades, por força de sentença prolatada pela juíza Ana Cláudia Gomes de Melo, em 04/02/2009, determinando, também, o ressarcimento das inscrições dos candidatos e a indenização de eventuais despesas de deslocamento. Por sua vez, em Tomada de Contas Especial, a 3ª Inspetoria da Diretoria de Fiscalização – DIRFI, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, apontou, em 06/01/2009, diversas irregularidades na contratação do Instituto Cidades e na realização do Concurso Público, reforçando a convicção da prática de ato de improbidade administrativa. Por conseguinte, apesar de já haver sido anulado o concurso, o objetivo da ação de improbidade é responsabilizar pessoalmente os acionados pelas ilegalidades perpetradas, com sanções que incluem o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
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